Contrato de Arrendamento Comercial

Tema de Publicação: Arrendamento
CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL

CONTRAENTES :

PRIMEIROS :

• Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......; e
• Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......; e
• Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......;

Adiante designado por primeiros contratantes

SEGUNDA :

• Sociedade, Lda., com o número de Identificação de Pessoa Colectiva ou Equiparada ……, com sede sita na …, em …, para os devidos efeitos legais aqui representada pela gerente e única sócia Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Segunda Contraente.

É celebrado e reciprocamente aceite o contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes :


Os primeiros contraentes dão de arrendamento e a segunda toma, loja correspondente ao nº 48 sito na …., descrito na 4ª Conservatória do Registo Predial, ficha nº …. -Anjos, sob º nº …. a fls. … e seguintes, do livro … e inscrito na matriz sob o artº … da freguesia da …, Concelho de ….

O contrato de arrendamento é celebrado por 1 ano renováveis nos termos legais, cujo início de vigência se reporta ao dia (data).

A renda mensal é de … Euro (ext.) com vencimento no 1ª dia útil do mês anterior àquele a que respeitar, sendo paga no domicilio dos primeiros outorgantes até ao dia 08 do mês anterior àquele a que a renda disser respeito.

A renda ora estipulada fica sujeita à actualização anual em função dos coeficientes aprovados nos termos da lei.

O local objecto do presente contrato destina-se ao comércio de ….

1- Todas e quaisquer obras e benfeitorias não poderão ser efectuadas sem autorização escrita dos senhorios, passando as mesmas a fazer parte integrante da referida fracção.
2- A segunda contraente fica autorizada a colocar na parede exterior do locado anúncios ou placas que identifiquem a actividade que pretende desenvolver.

É permitido à locatária nos termos do artº 115 do Regime do Arrendamento Urbano a transmissão entre vivos da posição de arrendatária, sem dependência da autorização dos primeiros outorgantes, no caso de trespasse do estabelecimento comercial.

PRIMEIROS CONTRAENTES

SEGUNDA CONTRAENTE

Local, data

Data: 2004-09-08 | Autor: Rui Maurício
 

Termos e PolíticaO que é?GlossárioContactos
PortalForense.com © ::: 2004-2019 Direitos protegidos por lei ::: @Webdesign Rabiscos Multimédia