Convocatória e Acta (Sociedade por Quotas)

Tema de Publicação: Direito Societário
Sociedade por Quotas
Convocatória/Acta

A sociedade por quotas Sociedade, Lda. pretende:
a) alterar a sua sede para a localidade da …;
b) alterar os seus estatutos de molde a prever a possibilidade de nos mesmos passar a constar uma nova cláusula que permita a exclusão de sócios no caso de algum deles exercer actividade concorrencial com a sociedade, em nome individual ou em sociedade com objecto social congénere;
c) admitir uma nova sócia, a …, Lda., mediante aumento do capital social com a criação de uma nova quota no valor nominal de … euro.

É necessário elaborar a convocatória para a assembleia geral e a respectiva acta.

Convocatória

(Nome) e (Nome), na qualidade de gerentes da sociedade Sociedade, Lda., com sede na (morada), com o capital social de … euro (ext.), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ..... sob o nº ....., a fls. ....., do Livro ..... (art. 171º CSC), convocam V. Exª. para uma assembleia geral extraordinária a ocorrer no próximo dia ..... de ......, pelas ..... horas, na sede social, com a seguinte ordem de trabalhos:

a) alteração da sede social para a localidade da Batalha, Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 18 - r/c (art. 12º CSC);

b) alteração dos estatutos da sociedade com a introdução de uma nova cláusula, com a redacção seguinte:
1- A assembleia geral poderá excluir o sócio que exerça actividade concorrencial com a exercida pela sociedade, seja a título individual, seja em sociedade comercial com objecto congénere.
2- Em caso de exclusão, será paga ao sócio excluído o valor nominal da sua quota, sem que este tenha direito a qualquer outra quantia, seja a que título for (art. 241º CSC).

c) alteração dos estatutos (cláusula ..... do contrato de sociedade) pela admissão de uma nova sócia, a sociedade por quotas …, Lda., pessoa colectiva nº ....., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ..... sob o nº ....., a fls. ....., do Livro ....., com o capital social de euro (ext.) e sede na (morada), aumentando-se o capital da sociedade em Esc. ..... (ext.), por entrada integral em dinheiro a realizar imediatamente pela futura sócia.

Sem outro assunto, subcrevemo-nos, com os melhores cumprimentos,
Ass. dos gerentes


Acta

Aos .... dias do mês de ..... de …, reuniu na sua sede social a assembleia geral extraordinária da sociedade comercial por quotas, denominada …, Lda., com sede na (morada), com o capital social de … euro (ext.), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ..... sob o nº ....., a fls. ....., do Livro ....., que se encontra distribuído pelos sócios Abílio, Bernardo, César, David e Elias, cada um titular de uma quota no valor nominal de Esc. ..... (ext.).

A presidência da assembleia coube ao sócio ....., eleito no acto.

Encontra-se presente nesta assembleia a totalidade do capital social desta sociedade, titulado pelos acima mencionados sócios.

A ordem de trabalhos constante da convocatória é a seguinte:

a) .....

b) .....

c) .....

Passou-se de imediato à discussão e votação da al. a) da ordem de trabalhos, tendo sido dada a palavra ao sócio ....., que no uso dela se referiu .....

Ficou deliberado pela unanimidade do capital social que .....

Seguidamente, foi discutida a al. b) da ordem de trabalhos, tendo sido dada a palavra ao sócio ....., que no uso dela se referiu ..... (etc.)

E por nada mais haver a tratar encerraram-se os trabalhos desta assembleia, lavrando-se a presente acta que vai ser assinada por todos os sócios presentes.

Local, data

Assinaturas

Data: 2004-09-08 | Autor: Rui Maurício
 

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