Contrato de Sociedade por Quotas

Tema de Publicação: Direito Societário
Contrato de Sociedade por quotas

Entre:

Primeiro: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por 1º outorgante.

Segundo:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por 2º outorgante.

Etc.


É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que se rege pelas seguintes cláusulas:


É constituída uma sociedade por quotas pelos 1º a 5º outorgantes.


A sociedade adopta a firma «.....».


A sociedade tem por objecto o comércio de automóveis bem como os bens relacionados.


1. A sede da sociedade situa-se na Rua ....., em ......
2. Sem necessidade de deliberação dos sócios, a sede da sociedade pode ser mudada dentro do mesmo concelho ou concelhos limítrofes.


A criação de formas locais de representação em concelhos limítrofes do concelho da sede não dependerá de deliberação dos sócios.


1. O capital social é de … euro, encontrando-se dividido em 5 quotas de … euro, cada, que pertencem, respectivamente aos sócios (Nomes) a realizar mediante entradas em dinheiro.
2. Cada uma das entradas encontra-se realizada pela sua metade, com a obrigação do restante ser liberado nos prazos de 1, 2, 3, 4 e 5 anos, respectivamente, para os sócios (Nomes).
3. A falta de cumprimento da obrigação de entrada, para além do disposto na lei, fará incorrer o respectivo sócio no pagamento de uma quantia equivalente a 1/4 do valor da sua quota de capital.


A sociedade poderá exigir dos sócios (Nomes) prestações suplementares de capital até ao montante global de … euro (ext.).


O sócio (Nome) responderá solidariamente com a sociedade perante os credores destas até ao montante de … euro (Ext.).


1. São gerentes da sociedade todos os sócios fundadores.
2. A sociedade obriga-se com a intervenção de quaisquer de dois gerentes.
3. A remuneração dos gerentes será estabelecida em assembleia geral.

10ª
A cessão de quotas a estranhos à sociedade dependerá do consentimento prévia desta.

11ª
Serão obrigatóriamente distribuídos, salvo deliberação unânime de todos os sócios, os lucros que a lei permite distribuir, afectando-se porém 10% dos lucros a uma reserva especial para amortização de quotas até se perfazer o dobro do capital social.

12ª
A sociedade poderá emitir obrigações nos termos legais.

13ª
1. A convocação das assembleias gerais será feita por dois gerentes mediante carta registada a expedir com a antecedência mínima de 20 dias.
2. A presidência caberá ao sócio que for eleito no início de cada assembleia.
3. A subscrição ou aquisição, alienação ou oneração de participações especiais não dependerão de deliberação dos sócios.
4. As deliberações de alteração do contrato e de fusão, cisão, transformção ou dissolução da sociedade, bem como a chamada de prestações suplementares, exigirão a aprovação por maioria de 4/5 do capital social.
5. A aprovação de quaisquer outras deliberações requererá a maioria absoluta dos votos emitidos.

14ª
As despesas de constituição no montante estimado de … euro (ext.) ficam a cargo da sociedade até ao montante de … euro (ext.).

15ª
A sociedade poderá entrar imediatamentre em actividade para o que a gerência é correspondentemente autorizada a celebrar quaisquer negócios, bem como a levantar as entradas para pagar ou sinalizar os veículos a adquirir.

16º
Para a resolução de qualquer conflito entre os sócios é competente o tribunal judicial de …

(Local), (data)

Assinaturas

Data: 2004-09-08 | Autor:
 

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