Contrato de Mútuo

Tema de Publicação: Contratos
CONTRATO DE MÚTUO

Entre:
Primeiro:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente
......, adiante designado por primeiro contratante;

Segundo:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente, adiante designado por segundo contratante;

e

Terceiro:
Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designado por cedente, adiante designada por terceiro contratante,

celebram o presente contrato de mútuo nos termos dos arts. 1142º e ss. do Código Civil e que se rege pelas seguintes cláusulas:


O 1º contratante entrega nesta data ao 2º contratante a quantia de … euro (extenso) a título de empréstimo, quantia que este recebe e da qual se reconhece e confessa devedor.


O prazo de amortização do empréstimo é de 6 meses, ressalvando-se o exposto na cláusula seguinte.


A quantia mutuada será reembolsada em 3 prestações:
a) uma de … euro (ext.), vence dentro de 30 dias a contar da presente data;
b) outra de … euro (ext.), vence dentro de 60 dias a contar da presente data;
c) e o remanescente, no valor de … euro (ext.) vence dentro de 6 meses a contar da presente data.


O empréstimo vence juros à taxa anual de 4% (quatro por cento) ao ano sobre o capital em dívida, contados e cobrados por mês em prestações iguais e sucessivas, com início um mês após a data da assinatura deste contrato. Acresce a esta taxa, em caso de mora, juros de 5% a título de cláusula penal.


1. Apesar do prazo de amortização previsto neste contrato se encontrar estabelecido para ambas as partes, pode, no entanto o 2º contratante antecipar a amortização do empréstimo.
2. A antecipação da amortização do empréstimo faz cessar o vencimento de juros a partir do último dia do mês da antecipação da amortização.


Para garantia do pagamento e liquidação da quantia mutuada, dos respectivos juros compensatórios e moratórios e ainda as despesas judiciais e extrajudiciais fixadas para efeitos de registo em … euro, os 2º e 3ºs contratantes constituem a favor do 1º contratante, que a aceita, hipoteca sobre (*) o prédio urbano sito na Rua ...., nº ..., freguesia ......., no concelho de Lisboa, inscrito na respectiva matriz sob o art. ......, descrito na 7ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº ......, registado a favor do 2º contratante, com o valor tributável de … euro (ext.).


Da presente hipoteca já foi feito o registo provisório da favor do 1º contratante.


Para dirimir conflitos ente os contratatantes resultantes da aplicação ou interpretação do presente contrato é competente o tribunal da comarca de …

(*) ... o imóvel seguidamente identificado, que por título legítimo lhe pertence e sobre o qual já incide uma hipoteca a favor de terceiro, conforme inscrição …:
Identificação do imóvel.

Nota: se não houver mais nenhuma hipoteca - «livre de quaisquer ónus ou encargos».


Outra versão: idêntico mútuo, mas garantia livrança em branco subscrita por um dos contraentes e avalisada pela mulher:


Como garantia do pagamento das responsabilidades assumidas nas precedentes cláusulas 1ª e 4ª (e aindas as despesas emergentes do presente contrato que se fixam em … euro (ext.), o 2º contratante entrega ao 1º, que aceita, uma livrança em branco por si subscrita e avalisada pela 3ª contratante.


(Pacto de preenchimento) Em caso de incumprimento de qualquer uma das responsabilidades/obrigações em questão, fica o 1º contratante autorizado a acabar de preencher a livrança acima referida pelo montante que se encontra em dívida e fixando-lhe o vencimento, em qualquer das modalidades permitidas por este contrato.

8ª- Para dirimir conflitos ente os contratatantes resultantes da aplicação ou interpretação do presente contrato é competente o tribunal da comarca de …

Data: 2004-09-08 | Autor: Rui Maurício
 

Termos e PolíticaO que é?GlossárioContactos
PortalForense.com © ::: 2004-2019 Direitos protegidos por lei ::: @Webdesign Rabiscos Multimédia