Queixa no D.I.A.P

Tema de Publicação: Direito Penal e Processo Penal

Exm.º Senhor

Delegado do Procurador da República

Junto do D.I.A.P. de Lisboa

 

 

 

            (Nome), (Estado Civil), (Profissão), residente na (morada),

 

            vem apresentar queixa contra

 

            (Nome), (Estado Civil), (Profissão), residente na (morada),

 

            o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

 

            No dia …, cerca das … horas e … minutos, junto à …, em …, o denunciado, conduzindo um autocarro de turismo, de matrícula …, propriedade da empresa … – empresa aliás que forneceu ao ora exponente a mencionada identificação do denunciado -, ao sair da Av. …, não respeitou o sinal de stop aí existente, obrigando o queixoso, que circulava na Rua …, no sentido Rua … – Rua …, a travar.

 

            O queixoso parou a viatura, só não fazendo uma travagem brusca por motivos de segurança. Porém, a distância a que ficou do denunciado tirou-lhe a brecagem necessária para este poder virar à esquerda.

 

O queixoso olhou para o condutor do referido veículo e, encolhendo os ombros, gesticulou no sentido de «então, não se respeita o stop?».

 

            O denunciado, sem que para tanto o queixoso lhe desse qualquer motivo, abriu o vidro do veículo que conduzia e, num disparar de afirmações, chamou o queixoso de «cabrão», «filho da puta», «seu caralho», além de lhe ter dirigido outros palavrões de idêntico teor e carga injuriosa.

 

            Estupefacto com aquela descabida reacção, o queixoso não se moveu, ao que o denunciado avançou bruscamente e, como não tinha espaço para passar, travou com violência.

 

            Sem que o queixoso tivesse tempo para recuar, o denunciado saiu de imediato do seu veículo, dirigindo-se para o veículo daquele, repetindo a panóplia de palavrões e afirmações injuriosas, aproximou-se do vidro da porta do condutor (que estava aberto) e disse: «o que é que queres, ó caralho, tira-me já daqui esta lata antes que te desfaça todo!!!».

 

            Ao que o queixoso ainda respondeu: «mas o que é que foi? O senhor não deve estar bem!»

 

            Nisto, o denunciado desferiu um soco na face do queixoso, abriu-lhe violentamente a porta do carro, puxou-o pelos colarinhos da camisola, fazendo-o sair da sua viatura, sempre a proferir palavrões e expressões iguais ou semelhantes às já referidas.

 

            Ao sair do carro, o queixoso pegou no seu telemóvel, afirmando que queria a identificação do agressor, e marcou o «112».

 

10º

            Nisto, o denunciado voltou para a sua viatura e disse: «Tira daí essa lata, seu cabrão!» e avançou sobre a viatura do queixoso, obrigando-o a recuar.

 

11º

            As afirmações feitas ao queixoso foram proferidas em voz alta e na rua, de modo a serem ouvidas, como o devem ter sido, por outros condutores que entretanto tiveram que parar.

 

12º

Tais afirmações atentam gravemente contra a sua honra e consideração.

 

13º

            Como consequência dos socos desferidos, o queixoso sentiu dor, não necessitando, porém, de cuidados médicos.

  

14º

             O denunciado descoseu uma costura e fez saltar um botão ao puxar a camisola do ora ofendido.

 

15º

            O denunciado, ao voltar à sua viatura, avançou violenta e abruptamente sobre o veículo do ora queixoso, ameaçando “ tira daí essa lata senão passo-te por cima!”.

 

16º

            Com efeito, o veículo do denunciado avançou até ficar a uns escassos centímetros do veículo do ofendido; parando e avançando continuamente sobre a «lata», provocou medo e forçou o queixoso a recuar.

 

17º

            Os factos descritos integram os crimes de ofensas corporais simples, injúrias, dano e ameaça, previstos e punidos nos artigos 143.º, 181.º, 212.º e 153.º do Código Penal vigente.

 

18º

            O ofendido pretende procedimento criminal contra o denunciado, para o que tem legitimidade e está em tempo.

 

            Pelo exposto, requer a V. Ex.ª se digne instaurar procedimento criminal contra o denunciado, ordenando a abertura do competente inquérito.

 

            Mais requer:

a)     que lhe sejam passadas guias para pagamento da taxa de justiça devida pela constituição de assistente;

b)   que, paga a taxa de justiça, seja remetido o processo ao Mmo. Juíz de Instrução, solicitando a admissão do queixoso como assistente.

 

E.R.D.

O advogado,

  

Testemunhas: (Identificação)

 

Junta: Procuração forense

Data: 2004-09-29 | Autor: RM
 

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