Queixa crime por furto e falsificação de assinatura

Tema de Publicação: Direito Penal e Processo Penal

 

 

Exmo. Sr. Magistrado do Ministério Público do Tribunal da Comarca de -------

 

 

-----------------, casado, com residência na rua ------------- nº 155, 4585 ------- , --------

 

vem apresentar queixa-crime contra.

 

-----------, casada, natural de Matosinhos , titular do B.I. ----------- , do arquivo de Lisboa, com residência na Rua Dr. --------------------------

 

nos termos e com os fundamentos seguintes:

 

1.         O ora  queixoso é casado com a denunciada.

 

2.         Porém com data de 21/11/01 a denunciada abandonou a lar conjugal vivendo, desde então, separada de facto do marido.

 

3.         Com data de 13/12/01 teve o aqui denunciado conhecimento que o seu o cheque nº 8087040204  sacado sobre a sua conta nº ------------- , com data de 29/11/01 da Caixa Geral de Depósitos , no valor de Esc.316 000$00 (trezentos e dezasseis mil escudos)  e passado à ordem de Banco----------- , que aqui se junta cópia e se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais - (cf. doc. 1).

 

4.         Apresentado a pagamento num balcão do BNP------------ , veio tal cheque a ser devolvido em 7 de Novembro de 2001 com menção escrita na face posterior desse título de “falta de provisão”.

 

5.         De referir que como se pode comprovar pela cópia do Bilhete de identidade do queixoso que ora se junta como doc. 2 (que aqui se junta cópia e se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais ) que a assinatura que aparece no cheque é uma imitação grosseira .

 

6.         Alarmado com tal situação verificou o queixoso de forma diligente o respectivo livro de cheques tendo verificado que faltavam outros cheques além do supra citado, respectivamente os números 8087040202,8087040203,8087040205,8087040206.

 

7.         Desde logo se dirigiu à sede da sua conta na C.G.D. em --------, tendo procedido ao cancelamento desses cheques evitando dessa foram correr mais riscos.

 

8.         A aqui denunciada sempre teve e tem por hábito efectuar compras, realizar negócios a que o queixoso é alheio, bem como contrair dívidas junto de pessoas que o denunciante desconhece.

 

9.         Sucede que, no caso em apreço, tal aquisição no valor de Esc. 316 000$00 ( trezentos e dezasseis mil escudos) bem como outras que resultem do preenchimento dos restantes cheques  não foram efectuados em proveito comum do casal.

 

10.      A aqui denunciada preencheu , datou  e entregou o cheque dolosamente, bem como dolosamente falsificou a assinatura do denunciante, agindo assim com livre e consciente vontade e com a intenção de prejudicar o ora queixoso .

 

11.      Com tais condutas, que sabia proibidas por lei, cometeu a ora denunciada, em autoria material o crime de furto p.p. nos termos do artigo 203 C.P. e por falsificação de documento p.p. nos termos do artigo 256 nº1 a) do CP

 

Termos em que se requer a V. Ex.ª se digne

ordenar a abertura do competente inquérito instaurando o respectivo procedimento criminal ressalvando o direito de ulteriormente o ofendido se constituir assistente, deduzindo acusação particular e  pedido de indemnização cível.

 

junta: dois documentos, duplicados legais e procuração

 

 

O Advogado,

 

 

 

 

 

 

Data: 2004-11-01 | Autor: Sérgio Magalhães
 

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