Aumento de capital por incorporação de reservas e redenominação

Tema de Publicação: Direito Societário

(Para sociedade por quotas)
ACTA N.º

  

Aos (Data e hora), na (localização), sede da sociedade por quotas (Denominação Social), com o capital social de (valor), pessoa colectiva (n.º), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de, sob o (N.º), estando presentes os sócios (identificação – se casado, identificar regime de bens), titular de uma quota no valor de (valor) e (identificação – se casado, identificar regime de bens), titular de uma quota no valor de (valor), os quais em conjunto, representam a totalidade do capital da sociedade.

 

A convocatória para esta assembleia-geral, foi regularmente emitida e enviada aos sócios da sociedade, por carta registada com quinze dias de antecedência, pelo que havendo condições para o funcionamento da assembleia-geral, se deu início aos trabalhos, sendo aquela presidida pelo sócio (nome), para deliberar sobre:

 

O aumento do capital da sociedade, por incorporação de Reservas, no montante de (valor) cabendo, do aumento, a cada um dos sócios o montante, respectivamente, de (valor) passando o capital social para (valor), em adequação ao mínimo legal expresso em escudos, para o capital social de uma sociedade por quotas.

 

Iniciados os trabalhos e efectuada a discussão dos assuntos, por maioria de X % (votos dos sócios (nomes)) e com a abstenção/votos contra de (nomes), foi decidido proceder ao aumento do capital social, nos termos referidos.

 

Deste modo, delibera-se alterar o artigo (n.º) dos estatutos, em consonância com a alteração verificada, decorrente da operação de redenominação do capital social, o qual passará a ter a seguinte redacção:

 

(Transcrever, integralmente, o novo texto do artigo respeitante ao capital).

 

Em consequência o capital social da sociedade expresso em euros é agora de (valor), dividido em X quotas: uma de (valor), pertença do sócio (nome), outra de (valor), pertença do sócio (nome)...

 

Nada mais havendo a discutir ou a decidir, encerrou-se a assembleia, pelas horas, lavrando-se esta acta que, depois de lida, vai pelos presentes ser assinada.

Data: 2004-12-02 | Autor: Rui Maurício
 

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