Contrato de Promessa de Partilha - Divórcio

Tema de Publicação: Direito da Família e Sucessões

Entre

(NOME), bilhete de identidade Nº ..., emitido em (dia) de (mês) de (ano) pelos Serviços de Identificação Civil de ...,

contribuinte fiscal Nº ..., casado em regime (regime de bens) com ... (nome), residente em (morada), adiante designada como

Primeira Contratante;

e

(NOME), bilhete de identidade Nº ..., emitido em (dia) de (mês) de (ano) pelos Serviços de Identificação Civil de ...,

contribuinte fiscal Nº ..., casado em regime (regime de bens) com ... (nome), residente em (morada), adiante designado como

Segundo Contratante .

é celebrado presente contrato,que se rege nas claúsulas seguintes:

Cláusula Primeira

Acordam ambos os cônjuges em que o acervo dos bens do casal é constituído pelos seguintes bens móveis e imóveis:

1-Activo:

Verba Um: Prédio urbano (descrição completa), no valor de € ... (extenso);

Verba Dois: Veículo Automóvel de marca ... modelo ..., com a matrícula ..., no valor de € ... (extenso);

Verba Três: Bens móveis que compõem o recheio da fracção autonóma, no valor de € ... ( extenso ), a seguir identificados:
(descrição dos bens).

2-Passivo:

Verba Um: Dívida ao Banco ..., referente ao contrato de mútuo com o Nº ... para a aquisição da Verba Um do Activo, no valor

de € ... (extenso).

Claúsula Segunda

A Primeira Contratante , promete adjudicar a favor do Segundo Contratante, os bens mencionados no activo da cláusula

anterior, com a exclusão da casa de morada de familia .

Claúsula Terceira

O Segundo Contratante , promete adjudicar a favor da Primeira Contratante , o bem mencionado na Verba Um da Claúsula

Primeira, bem como a respectiva dívida no Banco ....

Claúsula Quarta

1 - O valor dos bens que cada contratante leva da partilha será igual.
2 - Na eventualidade, do valor dos bens recebido por um dos contratantes, ser superior ao valor pelo outro recebido, o

contratante beneficiário terá que pagar ao outro contratante a quantia excedente a título de tornas.

Claúsula Sexta

1 - A Primeira Contratante adjudica ao Segundo Contratante, todos os bens que este terá recebido por herança.
2 - O Segundo Contratante adjudica à Primeira Contratante, todos os bens que esta terá recebido por herança.

Claúsula Sétima

A sua escritura pública será celebrada nos 90 (noventa) dias subsequentes à data da decisão que decretar o seu divórcio .

O presente contrato vai ser feito em dois originais de igual valor, ficando um para cada contratante.

Local e Data

(Assinam)

(Primeira Contratante)

(Segundo Contratante)

Data: 2004-12-17 | Autor: Rui Maurício
 

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