Arrolamento

Tema de Publicação: Direito Civil e Processo Civil

MERITÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE …

 

A…, casado, profissão…, com número de identificação fiscal…, residente em…, vem ao abrigo do disposto no artigo 409º do CPC e como preliminar da acção de divórcio, instaurar

 

 

PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO

 

Contra

 

B, casada, profissão, residente em …,

 

nos termos e com os seguintes fundamentos:

 

 

LEGITIMIDADE

 

1. O Requerente contraiu casamento católico com a requerida no dia 04/11/1973, sem convenção antenupcial, conforme certidão de assunto de casamento que se junta sob o doc. nº 1 e cujo o teor de dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

2. Do matrimónio nasceram dois filhos ambos maiores de idade, Duarte -----, e Selma ----, conforme certidão de nascimento, que aqui se junta e que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

 

FUNDAMENTOS DA ACÇÃO E DO ARROLAMENTO

 

3. A Requerida tornou-se praticante de uma seita religiosa denominada “Irmãos Renovados” frequentando várias actividades religiosas da seita, .

4. A frequência de tais actividades impediu o convívio familiar entre Requerente e requerida.

5. faltou aos aniversários e reuniões familiares.

6. Há cerca de um ano a degradação da vida familiar atingiu um ponto onde requerente e requerida A. e R. se deixaram de falar não dormindo sequer na mesma cama.

7. Ultimamente a Requerida com o único objectivo de humilhar socialmente o requerente até esconde uma bengala de uso pessoal .

8. Os factos descritos integram os fundamentos legais para o decretamento de divórcio nos termos dos artigos nº 1672º ,1674º e 1779º do CCivil.

 

9. O R. irá instaurar a competente acção de divórcio litigioso.

 

10. Sucede que o requerente teve conhecimento no âmbito da preparação desta acção de divórcio que a requerida pretendia dissipar bens móveis, os quais foram adquiridos pela casal após o casamento,.

 

11. Assiste ao requerente direito de arrolar todos os bens comuns e dos bens próprios na administração do outro cônjuge nos termos do artigo 409º do CPC , como incidente ou preliminar na acção de divorcio sem necessidade de alegação e prova do justo receio de extravio ou dissipação dos bens , de acordo com o disposto no nº3 do mesmo preceito.

 

12. Sendo ainda pacifico na jurisprudência ser desnecessário a alegação e prova da comunicabilidade dos bens já que esta se presume . (Cf. Ac. RC , de 05021985, BMJ, 344, pág. 466.

 

13. Sendo os bens cujo arrolamento se requer são os constantes da relação que se junta

 

Nestes termos, e nos demais de direito requer–se:

1. Seja julgado procedente o presente procedimento cautelar e , em consequência , seja decretado o arrolamento dos bens constantes da relação que se junta;

2. que a providência seja decretada sem audiência da requerida, para não comprometer a sua finalidade, artigo nº 366º do CPC;

3. o requerente, seja nomeado depositário dos bens que se encontram na casa de morada de família do casal e ainda do veiculo automóvel marca -, matricula, em virtude regularmente o utilizar como meio de transporte para tratamentos médicos .

 

Valor: …

 

Prova:

 

Documental: a que se junta

Testemunhal:..se houver

 

Junta: documentos …., respectivos duplicados, procuração forense e comprovativo de pagamento taxa inicial de justiça

 

RELAÇÃO DE BENS CUJO ARROLAMENTO E REQUER

 

 

Bens móveis

 

1. Recheio da casa de morada de família sita em …de todos os electrodomésticos e mobílias, objectos de adorno e recordação em especial

2. Uma TV de marca Pioneer ,de ecrã plano, …

3. Um microondas

4. Uma bengala,

5. Dois vasos datados de 3 A.C.

6. Um veiculo automóvel usado de marca ---e matricula ----

 

Direitos

7. saldos dos depósitos de contas bancárias, titulados pela requerida em qualquer instituição bancárias a operar em Portugal , designadamente , Montepio geral …

 

O advogado

Data: 2004-09-07 | Autor: Sérgio Magalhães
 

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