Utilização de métodos de reintegração e amortização diferentes

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário

Exm.º Senhor Director-Geral dos Impostos

(Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ___ com o capital social de........., possuidora do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º ___, vem por este meio e em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 29.º do Código  do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90 de 21/01, solicitar a V. Exa autorização para a utilização de método diferente de cálculo de amortizações (ou reintegrações) do das quotas constantes (ou degressivas) relativamente aos seguintes elementos do activo imobilizado infra identificados, nos termos e com os fundamentos seguintes:

- (identificação dos elementos do activo imobilizado e exposição devidamente fundamentada sobre a actividade económica ou sobre a natureza do deperecimento do(s) elemento(s) do activo imobilizado, designadamente, desastres, fenómenos naturais e inovações técnicas excepcionalmente rápidas justificativas da adopção de um método de cálculo diferente das amortizações ou reintegrações).

Pelo exposto se requer a V. Exa que aos elementos do activo imobilizado supra mencionados seja praticada uma quota de amortização (ou reintegração) de ...%, aceite fiscalmente como custo do exercício.

Espera deferimento,
(Local), (Data)
(Assinatura)

Data: 2005-09-30 | Autor: Munir Valimamade
 

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