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Todas as situações nelas descritas são ficcionadas, pelo que qualquer correspondência com a realidade é pura coincidência.

Tema de Publicação


Cessação da situação de facto ou de direito em que se baseava o benefício fiscal

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Requerimento de Vistoria e Posterior Realização de Obras

Tema de Publicação: Direito Administrativo e Processo Administrativo
 

Pedido de licença de ocupação da via pública

Tema de Publicação: Direito Administrativo e Processo Administrativo
 

Acta para Transformação de Sociedade Por Quotas em Sociedade Anónima e Aumento de Capital

Tema de Publicação: Direito Societário
 

Acta Para Exclusão de Sócio

Tema de Publicação: Direito Societário
 

Acta Para Eleição do Conselho Fiscal

Tema de Publicação: Direito Societário
 

Acta para Designação dos Gerentes e Fixação da Respectiva Remuneração

Tema de Publicação: Direito Societário
 

Pedido de substituição de garantia em caso de interesse legítimo na substituição

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Oposição a actos praticados no âmbito de inspecção tributária

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Pedido de informação vinculativa

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 


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