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Todas as situações nelas descritas são ficcionadas, pelo que qualquer correspondência com a realidade é pura coincidência.

Tema de Publicação


Pedido de certidão de inscrição de prédio na matriz

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Utilização de métodos de reintegração e amortização diferentes

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Arguição de incompetência no procedimento pelos interessados

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Pedido de 2ª via da caderneta predial

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Pedido de 2ª avaliação do imóvel

Tema de Publicação: Direito Tributário e Processo Tributário
 

Impugnação de autuação (contra-ordenação estradal)

Tema de Publicação: Direito Penal e Processo Penal
 

Contrato de Distribuição

Tema de Publicação: Contratos
 

Contrato de “Franchising”

Tema de Publicação: Contratos
 

Contrato de Mútuo com Hipoteca

Tema de Publicação: Contratos
 

Acta de Dissolução de Sociedade por Quotas

Tema de Publicação: Direito Societário
 


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