Notas sobre os elementos típicos do contrato em geral (esquemático)

Algumas notas sobre os elementos típicos dos contratos e da sua estrutura. A presente exposição é esquemática e visa apenas dar algumas orientações básicas, mas fundamentais, para uma correcta estruturação de um determinado contrato em geral.

1. Denominação: nome do contrato

2. Nome e identificação das partes:

A. Pessoa singular
- Nome completo
- Estado civil (maior/menor) (solteiro/casado - se casado indicar regime de bens e nome do cônjuge)
- B.I. nº, data e local de emissão
- C.F.C.
- Residência

B. Pessoa colectiva: cfr. arts. 161º e 528º CSC
- Denominação social
- Nº de Pessoa Colectiva (C.F.)
- Nº Matrícula na Conservatória do Registo Comercial
- Capital social
- Sede
- Identificação de representante: nome, B.I., residência

3. Cláusulas descritivas do negócio
  Nota:
- Anexação dos demais documentos referidos no contrato (Anexo 1, 2, ...)
- Cláusulas simples e claras
- Evitar repetição de disposiçóes legais.

Todas as páginas devem ser rubricadas por ambas as partes. Utilização de folhas A4. Contratos assinados no final do contrato.

Entre-linhas e rasuras devem ser referidas no final do contrato (antes das assinaturas!).

Quantias referidas em números e por extenso.

No final do contrato deve ser referido o nº de cópias em que o mesmo é feito (todas as cópias devem ser seladas e assinadas).

Deve constar cláusula de aforamento (tribunal competente).

Descrição do Imóvel: fracção autónoma designada pela letra «...», correspondente ao ... andar (composição do andar - facultativa) do prédio sito (localização), (freguesia) e (Concelho), descrito na ... Conservatória do Registo Predial de ..... sob a ficha nº ..... (ou o nº ....., a fls. … do Livro …), e inscrito na matriz sob o art. .....

Exemplo de estrutura:

Denominação
Entre:
Primeiro: (nome e identificação completa), adiante designado por .....,
e
Segundo: (nome e identificação completa), adiante designado por ....., (considerandos: pressupostos de facto do acordo de vontades), é celebrado o presente contrato de ....., que se rege pelas seguintes cláusulas:
1ª Cláusula
.
.
Local
Data
Ass. 1º outorgante
Ass. 2º outorgante

Data: 2005-01-21 | Autor: Rui Maurício
 

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