<< Voltar

Fórmula aplicada no Acórdão de 04/04/1995 da Relação de Coimbra publicado na CJ - Ano XX - Tomo II

Sumário do Acórdão de 04/04/1995 da Relação de Coimbra:

I - A circunstância do lesado não exercer qualquer profissão à data do acidente, não afasta a existência de um dano patrimonial futuro indemnizável.

II - Estando apurado o carácter irreversível das lesões (e a inerente percentagem de I.P. para o trabalho) é acertado optar-se pela solução de determinar o montante da indemnização de acordo com a equidade.

III – Com a fórmula utilizada como instrumento de trabalho e referida no Ac. do STJ de 05-05-1994 (CJ STJ, II, Tomo II, 86) obtém-se a prestação a receber pelo lesado no 1º ano, já que ela não contempla a inflação anual, os ganho de produtividade e as evoluções salariais por progressão na carreira.

IV – Por isso, para que ela seja actualizada, há que considerar na determinação de P a seguinte fórmula:

em que r representa a taxa de juro nominal líquida das aplicações financeiras e k a taxa anual de crescimento da prestação a pagar no primeiro ano.

Excerto do Acórdão:

«Para efeito de aproximação do cálculo da indemnização a arbitrar, atento o já exposto, usaremos a fórmula normalmente utilizada:

C = capital a depositar logo no 1º ano;
P = prestação a pagar no 1º ano;
i = taxa de juro.

Com esta fórmula obteremos a prestação a receber pelo A, no 1º ano. Mas para que ela seja actualizada em 6% nos anos seguintes teremos que considerar:

r = taxa de juro nominal líquida das aplicações financeiras;
k = taxa anual de crescimento de P.

Desta forma, a variável i não é a taxa de juro nominal líquida da aplicação financeira, mas sim a taxa de juro real líquida (ou seja, traduz a seguinte noção: qual a percentagem que, em cada ano, a aplicação financeira se valoriza mais do que a taxa a que a prestação P cresce).»

<< Voltar

Termos e PolíticaO que é?GlossárioContactos
PortalForense.com © ::: 2004-2018 Direitos protegidos por lei ::: @Webdesign Rabiscos Multimédia