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Termo
Descrição
S
Salvado Bem que conserva um certo valor após a ocorrência de um sinistro.
Segurado

Pessoa singular ou colectiva no interesse da qual o contrato de seguro é celebrado, ou a pessoa (pessoa segura) cuja vida, saúde ou integridade física se segura.

Separação de facto Afastamento físico duradoiro entre dois cônjuges sem que ainda tenha havido reconhecimento judicial.
Sinal

É a coisa entregue a um dos contraentes como garantia ou adiantamento do cumprimento das suas obrigações, conferindo maior segurança à efectivação do negócio jurídico, assegurando-se, com a entrega do sinal, o pontual cumprimento das obrigações. O não cumprimento pela parte leva á perda do sinal e confere a esta, no caso de incumprimento pela contraparte, a restituição do sinal em dobro.

Sinistro

Evento ou série de eventos resultantes de causa susceptível de fazer funcionar as garantias de contratos de seguro.

Sociedade Contrato pelo qual as partes se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma determinada actividade económica, objectivando a obtenção de lucro e a sua repartição entre as partes (sócios). Os sócios ficam responsáveis pelas perdas eventuais da sociedade, respondendo na medida da sua responsabilidade, dependendo do tipo de contrato social celebrado (vd. outros tipos de sociedades)
Sociedades Anónimas Neste tipo de sociedade os sócios estão isentos de responsabilidade pessoal. Nunca respondem a título pessoal perante os credores sociais, que só podem fazer pagar os seus créditos pelos bens sociais.
Sociedades Comerciais São aquelas que têm por objecto a prática de um ou mais actos ou actividades mercantis.
Sociedades em Comandita São aquelas que se caracterizam pela coexistência de sócios que assumem responsabilidade ilimitada (como os da sociedade em nome colectivo), e de sócios que estão isentos dessa responsabilidade, arriscando e respondendo apenas pelo valor das suas entradas no capital social.
Sociedades em Nome Colectivo Este tipo de sociedade caracteriza-se pela responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada dos sócios perante os credores.
Sociedades por Quotas Tipo de sociedades segundo a qual a garantia dos credores é representada pelo património social, em que os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade. Os sócios só respondem pelos seus bens (com todos os seus bens) pela realização da respectiva quota e, solidariamente com os demais, pelas prestações devidas por algum ou alguns dos outros sócios.
Subfiança Verifica-se quando alguém dá garantia pessoal ao credor do cumprimento de uma obrigação do fiador.
Sucessão Dá-se a sucessão ou transmissão quando uma pessoa fica investida num conjunto de direitos e/ou obrigações que pertenciam a outra pessoa, sendo os direitos adquiridos considerados os mesmos do sujeito anterior e tratados como tal.
Sucessão Legítima É aquela cujo título deriva da própria lei (Artigos 2131º e ss. do Código Civil).
Sucessão Legitimária É aquela que é imposta por lei, mesmo contra a vontade do testador. Ou seja, existe uma quota do património do testador que está destinada a determinados sucessores (legitimários). Essa quota é a chamada quota indisponível (Artigos 2156º e ss. do Código Civil).
Sucessão Testamentária

É aquela cujo título resulta de um testamento (Artigos 2179º e ss. do Código Civil).

Sujeitos da Relação Obrigacional

São os titulares da relação obrigacional.


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