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Termo
Descrição
T
Temor reverencial Sentimento de medo em relação a alguém de quem se depende económica, social ou psicologicamente.
Tomador de seguro

Pessoa singular ou colectiva que, por sua conta ou por conta de uma ou várias pessoas, celebra o contrato de seguro com uma seguradora, sendo responsável pelo pagamento do prémio.

Trabalhador-estudante Aquele que presta uma actividade sob autoridade e direcção de outrem e que frequenta qualquer nível de educação escolar, incluindo cursos de pós-graduação, em instituição de ensino (art.º 79.º do Código do Trabalho).
Trabalho Contrato pelo qual alguém se obriga a prestar a uma actividade (intelectual ou manual) a outra pessoa, mediante retribuição e ficando sob a autoridade e direcção desta.
Trânsito em julgado Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual já não se pode recorrer mais, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.
Transmissão Fenómeno pelo qual um direito subjectivo passa da esfera jurídica de um titular para a esfera jurídica de outrem.
Trespasse Contrato pelo qual, basicamente, se transmite o estabelecimento. Artigo 1118º do Código Civil.
Trespasse de concessão Transmissão pelo cessionário, com assentimento do concedente, da sua posição no serviço, obrigando-se o novo concessionário a cumprir as cláusulas do primitivo acto constitutivo.

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