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Termo
Descrição
U
União de facto União de duas pessoas de sexo diferente ou igual que vivem como habitualmente os cônjuge durante o período de dois anos.
União Económica e Monetária (UEM) Comunidade de países da União Europeia que partilha a mesma moeda, o Euro.
Unidade de Conta Agradecendo a sugestão e envio de conteúdo do Membro Dr. Cerqueira Fernandes disponibilizamos informação sobre o valor da Unidade de Conta (conteúdo que reproduzimos igualmente no Glossário).

Lei 53-B/2006 de 29.12

Portaria

Data

IAS - €

Vigor da UC:1/01:

UC= ¼ do IAS
(b)

 

 

 

 

DL181/2008
de 28.08

 

 

 

 

Alter 22º doDL 34/2008, de 26.02

9/2008

3/01/08

407.41

20.4.09

102 €

 

 

 

 

 

1514/2008

24/12

419,22 (a)

2010

105 €

(a)

(a)
Artigo 2.º
Valor do indexante dos apoios sociais
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2009, a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, é de € 419,22

 

(b)
Artigo 22.º
[...]
Na data de entrada em vigor do presente decreto -lei, a unidade de conta é fixada em um quarto do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) vigente em Dezembro do ano anterior, arredondada à unidade Euro, sendo actua lizada anualmente com base na taxa de actualização do IAS, devendo a primeira actualização ocorrer apenas em Janeiro de 2010, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento das Custas Processuais.

Urbanismo É a ciência que trata da análise e compreensão do espaço urbano, quando se intenta formular uma teoria sobre os planos e sua condução.
Urbanização

Acto de adaptar o espaço natural ao Homem e à sua medida arrumando as suas instalações, desde que esta acção implique uma consciência colectiva de preparação do espaço comum de uma comunidade.

Urbanologia É a ciência que trata da análise e compreensão do espaço urbano, quando se visa o seu estudo fundamentalmente retrospectivo e de análise.
Usufruto Direito de gozar (usar e fruir) um coisa ou um direito de outrem, sem afectar a substância da coisa usufruída.

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